Alguns títulos de jornais, publicados recentemente, deixaram-me perplexa: “Acordo ortográfico adiado na CPLP” (Sol, 3/03/2012); “Governo admite rever Acordo Ortográfico” (RTP, 29/02/2012); “Governo vai alterar Acordo Ortográfico” (Expresso, 29/02/2012). A minha perplexidade advém do facto de não perceber por que razão os que mexem e remexem neste caldeirão, que se chama Portugal, motivados por um força egocêntrica, nunca se queimam.
O projeto de texto de ortografia unificada de língua portuguesa, designado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, foi aprovado em Lisboa, no dia 12 de outubro de 1990. Foi ratificado pelo decreto do presidente da república n.º 43/91, de 23 de Agosto de 1991, e está em vigor, na ordem jurídica interna, desde 13 de maio de 2009. A resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro, determinou a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano letivo de 2011/2012 e, a partir de 1 de janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República. Apesar da discórdia em torno das XXI Bases deste novo acordo, ninguém conseguiu travar estes passos em tempo útil.
Conta a História que as várias tentativas de unificação ortográfica da língua portuguesa estiveram envolvidas em acesa polémica e muitas vezes venceu o “desacordo”. Por exemplo, em 1945, Portugal vincula-se a um novo acordo que é rejeitado no Brasil; em 1986, o acordo que incluía Portugal, Brasil e, pela primeira vez, os cinco países africanos de língua oficial portuguesa, não chega a entrar em vigor. Já o de 1991 teve outro desfecho. Depois de ratificado, determinou-se, por lei, a sua aplicação. O período de discussão e eventual revisão teria, supostamente, terminado.
Assim que as escolas foram informadas de que as novas regras seriam para cumprir, a partir do dia 1 de setembro de 2011, perceberam que havia muito a fazer. Pois bem: os professores começaram a frequentar cursos de formação, compraram livros de apoio, gastaram horas a estudar e a preparar as suas aulas (e não só os professores de português); os alunos começaram a aprender as novas regras, a aplicar o acordo nos seus textos e a estudar por manuais com a ortografia já alterada. Ou seja, o acordo começou a ser ensinado, uma vez que, sendo a ortografia um conjunto de normas a seguir pelos escreventes, tem de ser objeto de ensino, independentemente de se gostar ou não de “espetador” sem c ou da forma verbal “para” sem acento.
Mas eis que decorrido metade do ano letivo o caldo entorna! Alguém afirma: cada português é livre para escrever como quiser (até 2015). Este convite à opção pelo cumprimento ou incumprimento das regras novas ortográficas deixou-me sem palavras, principalmente porque três anos é muito tempo na formação de uma criança ou jovem. Pode, assim, um professor dizer ao seu aluno “utiliza a ortografia que quiseres”? E qual vai ele seguir? A de 1945? Não me parece, porque deixou de ser ensinada e aprendida. Não se parta do princípio de que os alunos a conhecem bem, porque não é verdade, ou então a expressão “erro ortográfico” já tinha sido suprimida do vocabulário das escolas (muito antes de setembro de 2011). A de 1991? E poderão os professores continuar a investir no seu ensino?
O convite à escolha de uma ortografia é, no fundo, um convite ao erro, ao desleixo, à dúvida… ou seja, à deriva da nossa língua escrita. Não se ensina, porque não se sabe o que ensinar, nem se aprende, porque não há objeto de ensino. Cada um navegará como quiser no caldeirão, embora movido pela força daqueles que mexem o caldo – daqueles que nunca se queimam, mesmo que o entornem.
Inês Silva
Fonte: Correio da educação
23 de Abril
