quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Movimento de oposição ao Acordo Ortográfico cresce em várias frentes

Petições no Parlamento e na Internet, uma queixa na Provedoria de Justiça por "inconstitucionalidade" e uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos são algumas das acções em curso. 

A decisão de Vasco Graça Moura de não aplicar no Centro Cultural de Belém o Acordo Ortográfico (AO) fez reavivar a polémica e avolumar as movimentações contra a introdução definitiva das suas directivas. Hoje, um cidadão vai defender no Parlamento uma petição exigindo um referendo. Continua em curso, e a fazer o seu caminho, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) lançada em 2010 com o objectivo de levar à Assembleia da República (AR) um projecto de decreto-lei que suspenda o AO. Há uma nova petição a correr na Internet, que surgiu após o arquivamento, em Maio de 2009, na AR, do manifesto que mobilizou mais de cem mil assinaturas. E voltou agora a ser notícia a queixa que um professor de Direito fez entrar na Provedoria de Justiça, no final do ano passado, invocando a inconstitucionalidade do AO.

Ivo Miguel Barroso, assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é o autor da queixa, que, segundo o PÚBLICO confirmou, deu entrada em Dezembro na Provedoria de Justiça e está a ser analisada.

O queixoso explicou à Lusa que o AO viola a Constituição, porque esta foi escrita seguindo a ortografia anterior ao acordo aprovado em 1990. Daí que seria necessária "uma revisão constitucional" para que a ortografia da Constituição fosse alterada. "Assinalo, porém, que a Constituição já foi aprovada. As alterações, em sede de revisão, são feitas artigo a artigo. Por isso, só alterando todos os artigos que estão em desconformidade com o AO", adverte Ivo Barroso, segundo a Lusa. E acrescenta que "uma língua não se muda por decreto", além de que considera que o acordo foi elaborado "contra a vontade do povo português" e contra a maioria dos "pareceres técnico-científicos".

Jorge Bacelar Gouveia, professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ainda que admitindo que a iniciativa de Ivo Barroso vem "abrir uma nova frente de discussão" sobre o tema, não concorda que a constitucionalidade do AO esteja em causa. "Não se trata de uma revisão da língua, que não muda", argumenta o também presidente do Instituto de Direito da Língua Portuguesa. E nota que o AO "não tem uma dimensão punitiva", continuando os portugueses a poder usar a língua como bem entenderem. Também a constitucionalista e deputada independente pelo PS Isabel Mayer Moreira, salvaguardando não conhecer o teor do requerimento, acha que a ideia da inconstitucionalidade "não colhe". "O que não pode ser alterado são as palavras no seu significante, não na forma. Se se retirar um "c" antes de um "p", isso não altera o significado da palavra", diz.

Outros constitucionalistas contactados pelo PÚBLICO não quiseram pronunciar-se sobre esta questão, ou por desconhecerem os fundamentos da argumentação de Ivo Barroso, ou por a acharam insustentável.

Quem fez questão de recusar qualquer associação entre a queixa na Provedoria e a sua luta contra o AO foi João Pedro Graça, o primeiro subscritor da ILC que continua a cuidar de reunir as assinaturas necessárias para apresentar um projecto de lei na AR que revogue o AO. "Não queremos ter só as 35 mil assinaturas exigidas por lei, mas o máximo possível para fazermos valer a nossa causa", diz o ex-tradutor, que abdicou da sua profissão, e está agora desempregado, por se recusar a trabalhar subjugado pelo AO.

Fonte: Público